O órgão pediu o bloqueio de bens da empresa e de um sócio dela, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações às vítimas.
A liminar foi assinada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo. O magistrado acolheu as argumentações das defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares, e ainda bloqueou 5% da renda líquida faturada mensalmente pela CL Empreendimentos com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros de Salvador para Mar Grande e vice-versa.
A renda bloqueada será depositada em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações. O percentual de bloqueio da renda deteminado pela Justiça ficou abaixo do que foi pedido pela DPE-BA - o órgão queria que 20% da renda líquida fosse bloqueada.
Através de nota, a CL informou que não foi notificada oficialmente da decisão e que por isso não pode se pronunciar.
De acordo com a coordenadora executiva das Regionais, a defensora pública Soraia Ramos Lima, esta primeira ação da Defensoria Pública foi movida em favor de cinco vítimas atendidas em Salvador.
Reproduzido por Voz do Recôncavo
Fonte: g1.globo.com/bahia
Foto: Alberto Maraux / SSP
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