Em protesto pelo bloqueio do
aplicastivo WhatApp por 72 horas em todo o país, iniciado às 14h desta
segunda-feira (2), o grupo de hackers Anonymous Brasil anunciou que
manterá fora do ar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), de
onde partiu a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de
troca de mensagens. "Se o WhatsApp ficará bloqueado por 72 horas, assim
será também então com o site do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma
de protesto", diz mensagem publicada na página do grupo, no Facebook.
O site está inacessível desde a tarde de segunda-feira, mas de acordo com o Tribunal, por problemas técnicos.
Durante a noite, o desembargador Cezário
Siqueira Neto negou recurso apresentado pouco antes pelo Facebook, dono
do WhatsApp, para que o embargo ao aplicativo fosse revogado. Em sua
decisão, ele não aceitou a alegação da empresa de que necessita proteger
a privacidade de seus usuários.
“Em verdade, o direito à privacidade dos
usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à
segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder
Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade”,
escreveu o desembargador.
Para o Anonymous, no entanto, a Justiça
sabe que a tecnologia usada pelo WhatsApp não permite que o aplicativo
forneça o conteúdo de mensagens trocadas pelos usuários às autoridades,
por utilizar um sistema de criptografia de ponta a ponta. A decisão de
bloquear o serviço seria na verdade um ataque deliberado à liberdade e
privacidade dos usuários.
“Ficou claro e óbvio que tal medida visa
restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que
os novos meios de comunicação nos trouxeram. O governo está forçando que
empresas como o WhatsApp passem a armazenar o conteúdo das mensagens
trocadas pelo aplicativo em sua forma plena e clara, restringindo
seriamente nossos direitos básicos à privacidade”, diz um texto
publicado na página do Facebook do grupo, que já teve mais de 2 mil
compartilhamentos desde a noite de segunda-feira.
A impossibilidade técnica de ceder o
conteúdo das mensagens trocadas por usuários é um dos principais
argumentos usado pelo WhatsApp para não atender a pedidos de informações
feitos pela Justiça em investigações criminais. O diretor global de
comunicação do aplicativo, Matt Steinfeld, encontra-se no Brasil para
dar explicações técnicas nesse sentido à Justiça brasileira, segundo
informou a empresa.
Ao negar o recurso para que o aplicativo
fosse liberado, o desembargador Siqueira Neto refutou tal explicação;
“Há de ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal
magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar
sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou
em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as
autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da
execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos e, com
isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se
submeter à legislação brasileira”, escreveu.
O WhatsApp está sem funcionar desde as
14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel
foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da
comarca de Lagarto (SE), expedida a pedido da Polícia Federal e do
Ministério Público.
O juiz é o mesmo que em março ordenou a
prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan,
sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e
mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
Agencia brasil
