Governo perde R$ 78 milhões por dia com suspensão de aumento de imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem à noite da decisão liminar que suspendeu o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de Michel Temer na semana passada. Ontem, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que barrou a alta dos dois tributos em todo o País, alegando que a medida não obedeceu ao princípio da 'noventena' e não poderia ser adotada por decreto. 

No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a AGU rebate os argumentos do juiz, defende a constitucionalidade do decreto de Temer, apresenta o grave quadro fiscal do governo para justificar a alta dos tributos e enfatiza que, se a decisão judicial não for revertida, não restará outra alternativa ao governo se não a de paralisar serviços essenciais à população, incluindo gastos na área da Saúde, Segurança Pública e Bolsa Família. 

Segundo o documento, a concessão da liminar representa prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões. Por isso, a AGU pede à Justiça que derrube a decisão de primeira instância até o trânsito em julgado da ação. "No aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante", alerta a AGU no recurso. "A cada dia, perde-se R$ 78 milhões de reais, que deixam de ingressar nos cofres públicos e impedem o financiamento das funções de governo.

Por Voz do Recôncavo
FONTE: www.msn.com