Dilma Rousseff agora é oficialmente ex-Presidente da República e Michel Temer assume o Palácio do Planalto até 2018. A decisão foi tomada pela maioria dos votos dos senadores no julgamento final do processo de impeachment, em votação realizada nesta quarta-feira (31). A petista foi condenada por ter cometido crimes de responsabilidade ao longo de 2015.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabriu a sessão às 11h15, com a leitura do relatório resumido sobre o processo. “É um resumo de tudo o que aconteceu até o momento, inclusive os argumentos da acusação e da defesa”, disse o ministro que anunciou um “brevíssimo resumo do que importa”.
No documento, o ministro listou provas e os principais argumentos que foram apresentados ao longo dos últimos dias pela acusação e pela defesa. Após quase 70 horas de julgamento, iniciado na última quinta-feira (25), foram ouvidos, além da própria representada, parlamentares, testemunhas e os advogados das duas partes.
Na peça assinada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que deu origem ao processo, uma das acusações recai sobre a publicação de três decretos de crédito suplementares que não poderiam ter sido editados sem a autorização do Legislativo e que estavam em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época.
O outro argumento acusatório trata do que ficou conhecido como pedaladas fiscais, que seria um atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos que operavam políticas sociais como o Plano Safra.
Varela Noticias
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