O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki,
determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava
Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito
pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que
comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar
parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o
objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o
peemedebista de "delinquente".
O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o
esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5
milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal. Na Lava
Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na
Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam
autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o
recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas
práticas criminosas.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão,
pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de
deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara
dos Deputados", diz trecho da decisão, segundo informações do jornal
Folha de S. Paulo.
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