Na sessão desta terça-feira (10/05), o
Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de
Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, restitua aos cofres municipais a
quantia de R$249.360,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de
prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação
Vovó do Mangue, no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro
Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério
Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$5 mil.
Além de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o processo.
Cabe recurso da decisão.
Além de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o processo.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Site do TCM/Foto reprodução
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