A Empresa Baiana de Abastecimento de Água (Embasa)
deverá parar de cobrar os valores devidos pelo fornecimento de água para
a população do município de Itanhém, no Extremo Sul da Bahia, a partir
desta quarta-feira (23). A suspensão vale até que a empresa regularize o
abastecimento, fornecendo água com qualidade para todo o município.
A decisão liminar da Justiça atende a um pedido
formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP)
proposta pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa. A Justiça
estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa apresente todas as
medidas necessárias no Sistema Local de Abastecimento de Água (SLA) da
sede de Itanhém e do distrito de Batinga.
A decisão estabelece ainda que a Embasa garanta o
monitoramento dos pontos de captação de água e preveja um plano
emergencial para o acionamento imediato do sistema de captação
alternativo. O município tem a possibilidade de fornecer,
alternativamente, carros pipa, em número condizente com o de habitantes
das localidades atingidas, no caso de impossibilidade de captação.
Na ação que motivou a decisão judicial, o MP afirmou
que “há constante suspensão do fornecimento de água no distrito de
Batinga, acarretando transtornos para a população”. Para investigar as
notícias da falta e da má qualidade da água em Itanhém, foi instaurado
um inquérito civil que comprovou as irregularidades.
O MP notificou a Embasa. Segundo o promotor de
Justiça Fábio Fenandes Corrêa, “apesar de notificada, a empresa não se
manifestou sobre os fatos apurados, não restando outra alternativa senão
a propositura da ACP”.
Correio*
0 comentários:
Postar um comentário